Mudança nas regras para viagem de menores desacompanhados

Recentemente falamos sobre os documentos necessários para menores viajarem. Contudo, desde o mês passado uma nova lei – Lei 13.812 de 16 de março de 2019 – alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a idade mínima na exigência de autorização de menor desacompanhado para viajar dentro do Brasil. Anteriormente a partir de 12 anos já era possível fazer a viagem sem autorização especial, contudo isso foi alterado para 16 anos.

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Quais os documentos para menores viajarem?

Viajar com crianças pode ser uma delícia, mas para que o início da viagem não se torne um pesadelo é precisar ficar atento a quais são os documentos para menores viajarem. Para facilitar a sua vida, preparamos uma lista com todos os casos explicando o que deve ser feito. Se mesmo assim ainda tiver alguma dúvida deixe nos comentários abaixo que iremos responder.

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